Pagamento do IPTU começou agora em janeiro. Entenda este imposto

A notificação do pagamento do IPTU já tá chegando nas caixas de correspondência dos moradores dos 5.570 municípios brasileiros. Mas cada prefeitura tem regras próprias sobre o vencimento da primeira parcela, o pagamento de cota única, o desconto para pagamento em uma única vez, o reajuste com relação ao valor cobrado no ano passado, sobre isenção (IPTU social), e outras questões.

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Assim, como cada município é um caso diferente, é importantíssimo que você verifique na sua cidade todas as informações sobre este imposto urbano que mexe com o nosso bolso a cada início de ano.

Mas o que é melhor: pagar à vista ou parcelar? E se não pagar, o que pode ocorrer com o imóvel? Posso ter meu nome protestado?

O Consumidor Positivo vai responder a estas questões e a muitas outras você que ainda tem dúvidas sobre o IPTU.

O que é o IPTU

Como a sigla já indica, é o Imposto Predial e Territorial Urbano. É cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios, terrenos ou estabelecimentos comerciais nas cidades.

No caso de o imóvel estar alugado, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do inquilino.

O IPTU incide sobre a propriedade. Portanto, o cidadão será cobrado de cada imóvel que possui e os valores de cada um são diferentes. Se a área não tiver construção, em vez do IPTU é cobrado o ITU (Imposto Territorial Urbano).

Cálculo do IPTU

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel (preço da propriedade estabelecido pela prefeitura). Algumas prefeituras, como a de São Paulo, disponibilizam em seu site a consulta do valor venal de cada imóvel.

Portanto, se você tem imóvel na capital paulista pode entrar no site da Prefeitura e conhecer o valor venal de sua propriedade. Se o imóvel for em outra localidade, não custa verificar no site da prefeitura local se disponibilizam a informação sobre o valor venal dele.

Como fazer o pagamento do IPTU

As prefeituras oferecem a possibilidade de pagamento à vista, numa única parcela no início do ano, ou em várias prestações, a serem quitadas uma vez por mês.

Para estimular o pagamento do IPTU à vista, boa parte das prefeituras dá desconto. Mas é bom saber que no parcelamento não há incidência de juros ou taxas extras. Entretanto, se não pagar no vencimento, vai rolar cobrança de multa e juros sobre o valor da parcela não quitada!

Não recebeu o carnê de pagamento?

Algumas prefeituras deixaram de enviar o carnê de pagamento do IPTU pelos Correios. No máximo, enviam uma notificação informando sobre a cobrança.

Assim, se você não recebeu nada, entre no site da prefeitura de sua cidade para ter acesso aos boletos.

Vale a pena pagar à vista?

Tudo vai depender de como andam as suas finanças.

Se você tiver reserva financeira o pagamento à vista é uma boa. Isso porque, embora cada município estabeleça o seu, o desconto é, em média, de 4%, bem acima de qualquer taxa de aplicação financeira.

Mas se não for possível fazer o pagamento em uma única parcela, o recomendável é ir para o parcelamento. Entrar no cheque especial ou pegar algum empréstimo pessoal para pagar à vista não irá compensar o desconto concedido na quitação à vista.

Contudo, é possível se programar para quitar à vista o IPTU no próximo ano. A dica é poupar mensalmente o mesmo valor de cada parcela neste ano. Assim, poderá aproveitar o desconto no ano que vem.

Quem está isento do IPTU

Cada cidade estabelece as próprias regras para isenção do pagamento do IPTU. Em algumas localidades, aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão 100% de isenção em razão do valor da propriedade, ou seja, o IPTU social, que é destinado para aqueles cidadãos de baixíssimo poder aquisitivo.

E se eu não pagar o IPTU?

O não pagamento do IPTU pode levar seu imóvel à penhora e até a leilão.

Mas o processo é demorado. Primeiramente, você irá receber notificação da prefeitura (por meio físico ou eletrônico) comunicando a inadimplência. Caso ele atenda à notificação para quitar o IPTU, seu CPF é registrado na Dívida Ativa do Município. Então, ficará impedido de realizar empréstimos, por exemplo.

Posteriormente, a prefeitura pode entrar na Justiça com pedido de penhora ou até o de leilão da propriedade para cobrir o débito do imposto.

Eventualmente, as prefeituras oferecem pacotes de parcelamento da dívida do IPTU e dão descontos nas multas que incidiram pelo tempo em que ficou sem pagamento.

IPTU pode ser protestado

Quem fica inadimplente com o IPTU pode ainda ter seu nome protestado. Se isso ocorrer, você ficará com o nome sujo no mercado e terá limitação no acesso ao crédito, com impedimento, por exemplo, para financiamentos e empréstimos financeiros, restrições na agência bancária para retirada de talões de cheques, não conseguirá obter cartões de crédito, etc.

Então vamos nos preparar pra pagar esse imposto e não começar o ano no vermelho, né?

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