Você conhece o Mecanismo Especial de devolução do PIX?

Quem caiu numa fraude via PIX já tem como recuperar o dinheiro. O Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) deste meio de pagamento. Ele já funciona desde meados de novembro.

Ou seja, quem usa o Pix terá mais chances de recuperar o dinheiro em casos de fraude.

Vamos entender o que é este mecanismo e como fazer uso dele. Isso, com certeza, irá te dar mais tranquilidade para usufruir do PIX.

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O que é o Mecanismo Especial de Devolução do PIX?

É uma ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar possíveis vítimas de fraudes com o PIX.

Ela padroniza as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento do recebedor na situação em que exista suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação. 

Como usar o novo mecanismo?

Ao perceber uma suspeita de golpe, você deve entrar em contato com a sua instituição bancária. Utilize sempre os canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. 

Não deixe de registrar um Boletim de Ocorrência numa delegacia de polícia.

Lembramos que a nova funcionalidade é válida para as fraudes comprovadas e não em casos de arrependimentos de pagamentos.

O banco da conta do recebedor poderá ainda fazer bloqueio cautelar de uma transferência via PIX caso suspeite de aquela pode ser uma situação de fraude.

O que acontece após o meu comunicado?

No caso de você informar o seu banco, ele deverá comunicar à instituição financeira do golpista que aquela transação pode ser fraude. O dinheiro, então, será bloqueado preventivamente por 72 horas e o recebedor será notificado. Assim, caso não se trate de fraude, ele poderá fazer contato com a instituição para esclarecer o caso. 

Após o bloqueio, tanto a instituição do pagador quanto a do possível golpista/fraudador têm até sete dias para fazer uma análise do caso para ter certeza de que se trata efetivamente de uma fraude. 

Se comprovada, a instituição de destino da operação devolve os recursos para a do pagador, que deve efetuar o devido crédito na conta do cliente. 

Outras situações para acionar o MED

O MED também poderá ser acionado caso haja um crédito indevido por falha operacional nos sistemas da instituição envolvida. 

Entretanto, o mecanismo não será aplicado nos seguintes casos: 

  • Usuário fez um Pix por engano, por exemplo, digitando a chave errada; 
  • Controvérsias comerciais entre usuários; 
  • Transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta de um terceiro de boa-fé. 

Veja como funciona para cada caso

Operações fraudulentas

Em operações fraudulentas (quando a pessoa transfere dinheiro para alguém que aplicou um golpe, por exemplo), o banco da vítima entra com o pedido de devolução para a instituição que recebeu a transação. Durante o período de análise, o valor da transação fica bloqueado.

Se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido para a conta de quem fez o PIX. Já quem recebeu a transação fraudulenta é notificado sobre o valor retirado da conta.

Caso a fraude não seja confirmada, o valor é liberado na conta do recebedor e pode ser movimentado sem restrições.

Erros operacionais

Em operações de erro operacional (quando a instituição faz uma transação duplicada e a pessoa recebe o valor em dobro, por exemplo), a instituição na qual o PIX foi enviado entra com o pedido de devolução para a que recebeu a transferência.

O dinheiro é devolvido em até 24 horas para o banco de quem enviou o PIX.

E se não tiver dinheiro na conta do recebedor?

A devolução pode ser:

  • Total: quando existe saldo suficiente na conta de quem recebeu;
  • Parcial: quando o saldo não é suficiente para cobrir o valor da transação.

Neste último caso, toda a quantia disponível na conta de quem recebeu indevidamente será devolvida para a pessoa (em caso de fraude) ou para a instituição (em caso de falha operacional) que fez a transação. 

Ou seja, se o valor que deve ser devolvido for R$ 100 e só tiver R$ 50 na conta, é esta quantia que será devolvida. Mas se tiver os R$ 100 ou mais de saldo, serão devolvidos os R$ 100 solicitados.

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